Só faltava essa!?

Via blog do Esmael Morais

Vem aí Partido Militar Brasileiro, de direita:

Perigo à vista!?

5 de Fevereiro de 2011

por José Orenstein, no Estadão

Clique na imagem para acessar o site do PMB.

“Nós vamos invadir o Congresso”, afirma o capitão da Polícia Militar de Ourinhos (SP), Augusto Rosa. Mas antes que alguém se assuste com uma nova investida da caserna no Parlamento, ele completa: “Pela via democrática. Pelo sufrágio universal”.

O capitão Augusto é o idealizador do Partido Militar Brasileiro, o PMB. No último dia 29 de janeiro foi realizada a convenção nacional do partido, que já tem estatuto aprovado e mais de 5 mil pré-filiados nos 27 Estados do Brasil – a Constituição exige pelo menos 101 membros-fundadores em nove Estados. O próximo passo para oficialização é, segundo o Capitão Augusto, levar a documentação à Brasília, onde ele aterrissa neste domingo, 6 de fevereiro, para publicar no Diário Oficial a demanda. Na segunda-feira ele faz o requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral e o registro no cartório de notas.

“Onde existe o caos, é o militar que dá jeito”, afirma o capitão, exortando sua categoria. Ele lembra que a instituição militar – que inclui os policiais, bombeiros, a Aeronáutica, Exército e Marinha – é das mais bem vistas pelo povo, segundo pesquisas. “Num país eminentemente cristão, nós somos considerados mais confiáveis que a Igreja Católica!”, exclama.

A ideia da criação de um partido militar começou a ser acalentada pelo capitão após algumas tentativas de candidatura como suplente de deputado estadual. Em 2003 então juntou simpatizantes e foi estudar como se cria um partido. Oito anos depois, a ideia deu certo.

“Somos mais de 1 milhão no Brasil – e em todos os mais de 5 mil municípios”, conta o capitão Augusto sobre a presença militar no País. O partido já tem diretórios organizados nas 27 unidades da Federação. E, dentro do partido, a tão importante hierarquia militar é deixada um pouco de lado. “Tem soldado que é presidente de diretório e general que é assessor dele”, afirma. E se diz surpreendido ainda pelo fato dos militares proveninentes das Forças Armadas terem aderido à sua ideia. Segundo o capitão 70% dos pré-filiados são dessa carreira.

Ideologia. Questionado sobre a orientação do PMB, capitão Augusto não vacila: centro-direita. E a principal bandeira é, naturalmente, a segurança. A soberania da Amazônia e a garantia do ‘cidadão de bem’ – “aquele que não comete crimes, respeita o outro e o patrimônio alheio”- são os temas em que o PMB pretende concentrar esforços. “Essas progressões de pena, os indultos sem critério nos presídios, isso é um absurdo!”,diz o militar. “Os direitos humanos tem que ser garantidos principalmente pras pessoas de bem”.

Mas o capitão Augusto lembra também que os presos têm seus direitos. “Se cometeuo crime, tem que cumprir a pena, sim. E a pena tem que ser vista não só como ressocialização do preso, mas como castigo. Mas o preso, que perdeu seu maior direito, a liberdade, não pode perder também a dignidade.” A situação dos presídios abarrotados, em que os detentos “são tratados como animais”, é uma das questões a ser atacada pelo PMB.

E o que o PMB pensa sobre o período marcante da ditadura militar? “Somos contra. Abominamos o período. Seria covardia vincular a ditadura conosco.Se você for ver, são 500 anos de serviços prestados ao Brasil. A ditadura foi só 20 anos.”

Capitão Augusto é favorável a uma ampla investigação sobre o período do regime, que esclarecesse o que aconteceu “dos dois lados”. “A gente quer emprestar nosso patriotismo, nossa ordem ao povo. Ele é quem. Por que o preconceito com um partido militar?”.

O PMB pretende lançar candidaturas nas eleições municipais de 2012 e 2014. No estatuto está proibida a coligação com partidos maiores, “porque queremos marcar diferença pela retidão,diferente de partidos pequenos que se vendem”, explica o capitão Augusto.

Mas, quando enfim for homologada a criação do primeiro partido militar brasileiro, o capitão e fundador vai se desfiliar. É que a Constituição impede que militares na ativa sejam filiados e eleitos.”Isso é um absurdo. Qualque cidadão de qualquer categoria pode se filiar e candidatar. Menos o militar”, reclama. A revisão dessa lei é um dos objetivos do PMB – que vai contar entre os filiados registrados no TSE apenas militares da reserva.

O medo é a ferramenta tradicional para o ditador manter o povo sob controle

Do Observatório da Imprensa

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POLÍTICA NA WEB A internet usada para fazer o mal Por Scott Shane em 3/2/2011 Reproduzido do Estado de S.Paulo / The New York Times, 2/2/2011, tradução Celso M. Paciornik

O medo é a ferramenta tradicional para o ditador manter o povo sob controle. Mas, ao cortar os serviços de internet e de comunicações sem fio no Egito, no fim da semana passado, após enormes protestos de rua, o presidente Hosni Mubarak traiu seu próprio medo – o de que Facebook, Twitter, laptops e telefones inteligentes pudessem fortalecer seus oponentes, expor suas fraquezas ao mundo e derrubar seu regime. Mubarak tinha motivos para estar alarmado. Sob muitos aspectos, o novo arsenal de redes de relacionamento social ajudou a acelerar a revolução na Tunísia, que impeliu o presidente Zine El Abidine Ben Ali, que estava havia 23 anos no poder, a partir para o exílio inglório e acendeu uma conflagração que se espalhou pelo mundo árabe numa velocidade alucinante. Foi um símbolo apropriado disso o fato de um blogueiro dissidente com milhares de seguidores no Twitter, Slim Amamou, ter sido catapultado em questão de dias das câmaras de interrogatório do regime de Ben Ali ao cargo de ministro da Juventude e dos Esportes do novo governo. Foi um marco da incerteza em Túnis o fato de ele ter saído do governo na quinta-feira (27/2). O levante na Tunísia oferece o mais recente estímulo de uma ideia confortadora: que as mesmas ferramentas da internet que tantos americanos usam para se comunicar com colegas universitários e postar pensamentos fugazes têm um papel muito mais nobre como flagelo do despotismo. Afinal, apenas 18 meses atrás, essas mesmas tecnologias foram saudadas como um fator na Revolução Verde do Irã, os eletrizantes protestos de rua que se seguiram à contestada eleição presidencial. No entanto, desde que a revolta fracassou, o Irã tornou-se uma história edificante. A polícia iraniana tratou de seguir zelosamente as pistas eletrônicas deixadas por ativistas, o que a ajudou a executar milhares de prisões na repressão que se seguiu. O governo chegou a "terceirizar" sua caçada aos inimigos, postando na web as fotos de manifestantes não identificados e convidando os iranianos a identificá-los. "O governo iraniano tornou-se muito mais propenso ao uso da internet para perseguir ativistas", disse Faraz Sanei, que monitora o Irã para a ONG Human Rights Watch. "A Guarda Revolucionária, poderosa força política e econômica que protege o regime dos aiatolás, criou um centro de vigilância online e acredita-se que esteja por trás de um ‘ciberexército’ de hackers que pode ser lançado contra os adversários", disse ele. Ferramentas Regimes repressivos de todo o mundo podem ter ficado atrás de seus adversários, nos últimos anos, no aproveitamento de novas tecnologias – o que não é inesperado quando autocratas envelhecidos enfrentam oponentes mais jovens e mais antenados. No entanto, em Minsk, Moscou, Teerã e Pequim, os governos começaram a escalar a íngreme curva ascendente e a usar as novas ferramentas da internet para seus próprios fins antidemocráticos. A tendência provocou um debate sobre se está errada a sabedoria convencional de que a internet e as redes sociais inclinam a balança de poder em favor da democracia. Um novo livro, The Net Delusion: The Dark Side of Internet Freedom ("A ilusão da internet: o lado escuro da liberdade na internet", em tradução livre), de um jovem pesquisador americano de origem bielo-russa, Evgeny Morozov, descreve exemplos e mais exemplos de ditadores que encontraram modos de usar a nova mídia em seu proveito. Afinal, os muitos fatores que deram tamanho sucesso comercial ao Facebook e sites similares interessam a uma polícia secreta. As postagens em redes sociais e Twitter de um dissidente são um guia cômodo para suas visões políticas, sua carreira, seus hábitos pessoais e sua rede de aliados, amigos e familiares com ideias semelhantes. Um policial surfando na web pode compilar um dossiê sobre um adversário do regime sem os trabalhos de vigilância de rua e grampos telefônicos requeridos no mundo pré-internet. Se o Egito de Mubarak recorreu ao instrumento bruto tradicional contra dissensões em uma crise – cortar por completo as comunicações –, outros países mostraram maior sofisticação. "Na Bielo-Rússia, agentes da KGB, a polícia secreta que preservou seu nome da era soviética, citam rotineiramente comentários de ativistas no Facebook e de outros sites durante os interrogatórios", disse Alexander Lukashuk, diretor do serviço Radio Free Europe/Radio Liberty, da Bielo-Rússia. Lukashuk relatou que, no mês passado, investigadores que apareceram no apartamento de uma fotojornalista bielo-russa zombaram dela. Eles disseram que, por ela ter declarado na internet que eles realizavam suas buscas à noite, eles resolveram vir de manhã. "Na Síria, o Facebook é agora uma grande base de dados para o governo", disse Ahed al-Hindi, ativista sírio que foi preso em um cibercafé de Damasco, em 2006, e saiu do país depois de ser solto. Hindi, hoje na ONG CyberDissidents, com sede nos EUA, disse acreditar que o Facebook está fazendo mais bem do que mal, ajudando ativistas a formarem organizações virtuais que jamais poderiam sobreviver se eles tivessem de se reunir pessoalmente. "No entanto, os usuários precisam estar cientes de que estão falando tanto com seus opressores como com seus amigos", disse ele. Widney Brown, diretor da Anistia Internacional, disse que os serviços de relacionamento, como a maioria das tecnologias, são neutros. "Não há nada de determinístico nessas ferramentas – na imprensa de Gutenberg, nos aparelhos de fax ou no Facebook", disse Brown. "Eles podem ser usados para promover os direitos humanos ou para solapá-los." Esse é o ponto defendido por Morozov, de 26 anos, um pesquisador visitante da Universidade Stanford. Em The Net Delusion, ele oferece uma resposta aos "ciberutópicos" que supõem que a internet, inevitavelmente, alimenta a democracia. Ele cunhou o termo "spinternet" (de "spin", virada) para captar a manipulação da web por governos que estão começando a dominar seu uso. Recomendações Na China, disse Morozov, milhares de comentaristas são treinados e pagos. Daí o apelido de o "Partido dos 50 Centavos", para postarem comentários a favor do governo e afastarem as críticas online feitas ao Partido Comunista. Na Venezuela, o presidente Hugo Chávez, após inicialmente denunciar comentários hostis no Twitter como "terrorismo", criou sua própria conta no Twitter – uma mistura divertida de política e autopromoção que tem hoje 1,2 milhão de seguidores. Na Rússia, observou Morozov, o primeiro-ministro Vladimir Putin conseguiu cooptar vários empreendedores destacados em novas mídias, entre os quais Konstantin Rikov, cujos muitos sites agora se inclinam fortemente em seu favor e cujo documentário anti-Geórgia tornou-se viral na internet. Morozov reconhece que as redes sociais "decididamente ajudam os manifestantes a se mobilizarem". "No entanto, estarão tornando os protestos mais prováveis? Não creio", disse. No Egito, ao que parece, pelo menos alguns ativistas compartilham da cautela de Morozov sobre a natureza da nova mídia. Um folheto anônimo de 26 páginas que circulou no Cairo com recomendações práticas aos manifestantes, na semana passada, segundo noticiou o jornal The Guardian, instruía ativistas a passá-lo adiante por e-mail e fotocópia, mas não por Facebook ou Twitter, porque esses sites estavam sendo monitorados pelo governo. Mubarak, concluindo que era tarde demais para um mero monitoramento, desconectou o país totalmente da internet. Foi uma medida desesperada de um autocrata que não aprendeu a usar a ferramenta que seus adversários adotaram.

Brasil fecha 2010 como 4º maior mercado de automóveis

Via OniPresente

Você quer jogar fora o que tem?

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Herança de Lula

País subiu uma posição no ranking de vendas de veículos e ultrapassou a Alemanha, segundo a consultoria Jato Dynamics

Brasil fecha 2010 como 4º maior mercado de automóveis

SÃO PAULO - O Brasil fechou o ano de 2010 como o quarto maior mercado mundial de veículos, subindo uma posição no ranking e ultrapassando a Alemanha, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, 3, pela consultoria Jato Dynamics, especializada no setor automotivo. O crescimento das vendas de automóveis no mercado brasileiro foi de 10,5% em relação a 2009, mas a melhora do Brasil no ranking se deveu à expressiva queda de 21,9% nas vendas na Alemanha.

A China encerrou 2010 como líder absoluta no mercado automotivo, com alta de 35,1% em relação ao ano anterior e com mais de 13 milhões de automóveis comercializados. A segunda posição ficou com os Estados Unidos, com aumento de 11,2% nas vendas, seguido pelo Japão (alta de 7,5%). Os dados referentes à China incluem apenas veículos de passeio. Os dos demais países englobam carros e comerciais leves.

Depois do Brasil, na quinta posição ficou a Alemanha, seguida pela França, Índia, Reino Unido, Itália e Rússia. Entre os dez maiores mercados de automóveis no mundo, além da Alemanha, apenas a Itália registrou queda nas vendas no ano passado. O mercado italiano recuou 8,4%.

Entre as montadoras, a Toyota encerrou o ano como líder, com 5,5 milhões de veículos comercializados no mundo. Em segundo lugar ficou a Volkswagen, com 4,4 milhões, seguida pela Ford, com 4,3 milhões, e General Motors, com 3,6 milhões. As montadoras americanas Ford e GM, que nos últimos anos enfrentaram sérios problemas financeiros, apresentarem forte recuperação, com crescimento de 10,8% e 22,2% nas vendas mundiais em 2010.

Cumprida a primeira promessa.

Do blog do Planalto

Quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Presidenta comemora cumprimento da primeira promessa de campanha

Presidenta Dilma Rousseff discursa em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto que contou com ministros, parlamentares e empresários do setor farmacêutico. Foto: Domingos Tadeu/PR

O início da tarde desta quinta-feira (3/2) foi definido pela presidenta Dilma Rousseff como o momento de honrar um compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a presidenta anunciou o início da distribuição gratuita de medicamentos contra hipertensão e diabetes por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular, medida que beneficiará mensalmente 960 mil pessoas.

“Eu decidi que é um dever do Estado brasileiro proporcionar a todos as condições de acesso regular e seguro aos medicamentos requiridos. Hoje, no momento em que meu governo completa um mês, eu tenho a satisfação de honrar esse compromisso que eu assumi”, comemorou.

Ouça abaixo a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff na cerimônia de anúncio de medicamentos gratuitos.

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Ao apontar dados referentes às duas doenças, a presidenta enfatizou que desde que tratados, os portadores de diabetes e hipertensão podem levar uma vida normal e ativa e que, nesse sentido, o governo trabalha para que o tratamento não seja interrompido. Além disso, lembrou a presidenta, a distribuição de tais medicamentos por meio da rede de farmácias particulares irá desonerar o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essas duas doenças prejudicam cada vez mais a saúde de homens e mulheres em nosso país. Em 2009, para a gente ter uma ideia, elas juntas foram responsáveis por 34% do total de óbitos no Brasil. Cerca de 30% da população adulta nem sabe que possui diabetes ou hipertensão”, afirmou.

Após a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff concedeu uma rápida entrevista aos jornalistas e afirmou que “no primeiro mês [de governo] foi muito trabalho e acredito que é uma indicação da quantidade de trabalho que terei nos próximos”.

Ouça abaixo a íntegra da entrevista coletiva concedida pela presidenta Dilma Rousseff após cerimônia de anúncio de medicamentos gratuitos.

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Portaria -- O evento marcou também o anúncio do credenciamento da drogaria de número 15 mil no Aqui Tem Farmácia Popular, que atualmente beneficia, por mês, cerca de 1,3 milhão de pessoas em todo país. Na ocasião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou a portaria que regulamenta a distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, bem como estabelece o prazo máximo -- até o dia 14 deste mês – para que as farmácias conveniadas se adaptem às novas regras.

De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento anual do programa Aqui Tem Farmácia Popular é de R$ 470 milhões, e o impacto dessa nova medida será definido com base nas informações do sistema de gerenciamento do programa.

Presente em mais de 2,5 mil municípios, o programa Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de oferecer medicamentos essenciais a um baixo custo para a população, melhorando o acesso e beneficiando uma maior quantidade de pessoas. Os medicamentos podem ser adquiridos na rede “Aqui Tem Farmácia Popular”, onde o cidadão deve apenas apresentar um documento com foto, CPF e a receita médica para ter acesso ao benefício.

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A garantia da continuidade do crescimento econômico vivido pelo Brasil

Do Blog do Favre

02/02/2011Mensagem de Dilma ao Congresso prega manutenção de austeridade fiscal

Ruy Baron/Valor

Parlamentares tomam posse: mensagem da presidente Dilma pede que deputados e senadores se comprometam com a estabilidade financeira do país

Paulo de Tarso Lyra | VALOR

A presidente Dilma Rousseff vai afirmar hoje ao Congresso, na mensagem que marcará a abertura do ano Legislativo, que seu governo manterá a austeridade fiscal para garantir a continuidade do crescimento econômico vivido pelo Brasil nos últimos anos. Para isso, será fundamental que o Congresso aprove o salário mínimo de R$ 545 definido pela equipe econômica e condizente com a capacidade de gastos do governo federal. A presidente também vai sinalizar que pretende promover desonerações tributárias em alguns setores produtivos – sem comprometer-se com uma reforma tributária ampla – e estimular a competitividade entre as empresas brasileiras.

Dilma vai reforçar seu compromisso de campanha de erradicar a pobreza extrema no Brasil e deve conclamar os três entes da Federação – União, Estados e municípios – a se unir para evitar que tragédias como as ocorridas na região serrana do Rio de Janeiro voltem a se repetir.

Acusada de ser excessivamente técnica e sem jogo político, Dilma pretende fortalecer o debate político com o Parlamento. Por isso, decidiu que eventuais alterações no valor do salário mínimo serão negociados com o Congresso, e não com os representantes das seis maiores centrais sindicais do país. A segunda reunião do governo com os sindicalistas, marcada inicialmente para hoje, foi transferida para sexta-feira (ver matéria nesta página) em São Paulo.

Mesmo deixando clara a intenção de debater os novos valores com o Congresso, o tom da mensagem presidencial que será lida por Dilma vai mostrar a importância do comprometimento de deputados e senadores, especialmente da base aliada, com a estabilidade financeira do Brasil. A aprovação de um valor maior do que os R$ 545 significa um aumento de gastos do governo e, consequentemente, a necessidade de um corte mais profundo no Orçamento. Como um dos principais alvos serão as emendas parlamentares, o Planalto espera que o medo de perder recursos destinados às próprias bases eleitorais diminua o ímpeto dos políticos em reajustar o mínimo.

O pacote fiscal com o chamado “readequamento orçamentário” só deve ser anunciado na próxima semana. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm se reunido com Dilma diariamente para definir o montante destes cortes. Segundo apurou o Valor, não existe ainda uma definição do total a ser tirado do Orçamento federal – estima-se algo entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões. De acordo com auxiliares da presidente, é necessária ainda uma avaliação mais precisa dos gastos do Executivo para se definir esse valor.

O governo deve mesmo abrir com as centrais a negociação para o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Depois da primeira reunião com os sindicalistas, o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, admitiu que o governo pretende corrigir a tabela em 4,5%, tomando como parâmetro o centro da meta inflacionária definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os representantes dos trabalhadores defendem uma correção maior – 6,46% – mas a justificativa do Planalto para negar esse percentual é que ele refere-se ao IPCA, índice de correção inflacionária que não é adotada pelo Executivo.

Na semana passada, um dia depois do encontro de Gilberto com os presidente das seis maiores centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu entrevista negando que o governo estivesse pensando em corrigir a tabela do IR.

Para auxiliares da presidente, contudo, não foi uma desautorização a Carvalho e sim, uma declaração truncada de um ministro que estava chegando de férias e não acompanhou a reunião do dia anterior. O governo também deixou claro que, além de não alterar o valor proposto inicialmente, vai manter a regra que estabelece o reajuste – inflação do ano anterior mais PIB de dois anos atrás.

FHC cita experiências com resultados negativos e rapidamente abandonadas.

Do Direto da Redação

Drogas, guerra ou descriminalização?

Por Rui Martins

Berna (Suiça) - « Não precisamos pedir licença para ninguém » justificou o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso ao explicar a falta de apoio da Agência especializada da ONU, para a Comissão Global de Políticas sobre Drogas, criada, em Genebra, e da qual é presidente.

Financiada principalmente pela Open Society, Ong da Fundação Soros, a iniciativa não é nova mas uma ampliação internacional de uma comissão similar, ao nível sulamericano, cujo documento principalDrogas e democracia: em busca de um novo modelo, foi divulgado há dois anos.

Esse documento base, agora reforçado, coloca a questão de uma nova abordagem do combate às drogas e aos traficantes, afirmando que a atual guerra às drogas, aplicada principalmente pelos EUA, é um fracasso. Um exemplo citado pelo ex-presidente colombiano Cesar Gavíria, é a existência de 500 mil presas nos EUA por envolvimento com drogas, a maioria simples consumidores.

Para Ruth Dreyfus, ex-presidente e conselheira federal da Suíça, os danos provocados pela guerra ao tráfico das drogas são mais dispendiosos, mais funestos em termos sociais e provocam mais mortes, no combate com os traficantes, que o próprio consumo das drogas. E todos estão de acordo: os traficantes, pelo volume de seu comércio e suas máfias constituem uma ameaça em muitos países.

Caso típico é a Guiné-Bissau, considerada a mais importante plataforma do tráfico para a Europa e um verdadeiro Estado-traficante, sem se falar nos países asiáticos produtores do ópio. FHC afirma a respeito que são os consumidores de drogas os responsáveis pela existência de países comprometidos de tal forma com as drogas. Por sua vez, a ex-presidenta suíça Ruth Dreyfus acha ser preciso se dar outros tipos de cultura, em troca, aos agricultores que vivem do ópio ou da coca, não basta simplesmente se destruir suas plantações.

Além de ex-presidentes latinoamericanos e intelectuais como Carlos Fuentes e Vargas Llosa (ambos ausentes) há novos participantes na Comissão presidida por FHC, como a ex-presidente suíça Ruth Dreyfus, Javier Solana, ex-membro espanhol na UE, Michel Kazatchkine, diretor do Fundo Global de Luta contra a Sida e outras personalidades e empresários.

Para FHC, o momento talvez não fosse o mais oportuno. Quase ao mesmo tempo em que defendia a descriminalização das drogas, a nova presidente Dilma Roussef demitia um secretário do seu governo por ter feito declarações sem autorização a esse respeito. Por sua vez, o site Carta Maior lembrou que, durante seus oito anos de presidência, FHC seguia o modelo norteamericano de guerra implacável às drogas, incluindo seus consumidores, cuja cópia queria aplicar no Brasil. E por que, justamente quando não é mais presidente, defende uma posição justamente contrária ?

As mesmas críticas foram ao ex-presidente Cesar Gavíria, ex-presidente da Colombia que, no decorrer de seu mandato, pouco teria feito para impedir o desenvolvimento do narcotráfico e de figuras como as da família Escobar.

Fernando Henrique faz uma diferença entre descriminalizar e despenalizar as drogas, e acentua ser contra uma simples liberação, mas em favor de uma regulamentação do consumo, como ocorre com o álcool e o tabaco. Os viciados, vítimas das drogas, não devem ser presos - diz ele -mas devem receber tratamento médico, seguindo-se nisso a política aplicada pela Holanda, Suíça e Portugal.

O ex-presidente, num artigo publicado no jornal suíço Le Temps fez o elogio da política suíça, que diminuiu o número de infectados pela Aids com a distribuição gratuita de seringas e utilização da metadona como droga substituta. Entretanto, é bom lembrar que as cenas abertas para consumo livre de drogas, em Zurique e Berna, foram experiências com resultados negativos e rapidamente abandonadas.

----------------------------------------------------Sobre o autor deste artigoRui Martins - BernaJornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura, é líder emigrante, ex-membro eleito no primeiro conselho de emigrantes junto ao Itamaraty. Criou os movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado dos Emigrantes, vive em Berna, na Suíça. Escreve para o Expresso, de Lisboa, Correio do Brasil e agência BrPress.

Acabar com a miséria no Brasil é o principal desafio que se apresenta aos gestores públicos e às lideranças políticas

Via Terror do Nordeste

Marco Maia:A erradicação da miséria é a prioridade

A erradicação da miséria é a prioridade

Acabar com a miséria no Brasil é o principal desafio que se apresenta aos gestores públicos e às lideranças políticas que iniciam seus mandatos neste ano. Devolver a dignidade e a cidadania a cerca de 10 milhões de pessoas miseráveis segundo o IPEA (o número pode chegar a 21,5 milhões conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), exige a mobilização de todos os setores da sociedade, em especial dos Três Poderes. Orientar a atuação da Câmara dos Deputados prioritariamente para o debate e a votação de ações para a inclusão social desses brasileiros é uma obrigação não apenas humanitária, mas estratégica para a Nação.

Em seu discurso de posse, a Presidenta Dilma anunciou como principal meta de seu governo a erradicação da pobreza extrema. Reafirmou, dias depois, ao anunciar que o governo prepara um programa visando erradicar a extrema pobreza, a fim de enfrentar o problema em três frentes: pela ampliação dos programas de inclusão produtiva, da rede de serviços e benefícios sociais já existentes e de políticas voltadas à educação e saúde. Para implementar tais ações, necessitará apresentar um conjunto de medidas ao Congresso Nacional. Caberá ao Parlamento debater, aprimorar e chancelar tais programas o mais rápido possível, bem como aqueles de autoria dos parlamentares versando sobre o mesmo tema, que também tramitam na Casa. certamente, o Legislativo estará mobilizado e comprometido para essa tarefa.

É possível, sim, criar um país livre da indulgência, que respeite a vida de cada filho seu. Embora a pobreza no Brasil seja resultado de um processo histórico, esta condição não pode ser vista como natural. É necessário que haja indignação e que essa repulsa sirva de estímulo para a construção de soluções concretas e imediatas. Ser impassível, neste caso, significa cumplicidade com a desagregação social e familiar, as doenças, o desespero, as drogas e a violência.

A retirada de milhões de pessoas da miséria também carrega um componente estratégico: a inclusão de novos e significativos contingentes de brasileiros ao mercado consumidor realimenta o círculo virtuoso do desenvolvimento econômico. Tanto é assim que, durante a recente crise econômica internacional, o fato de o Brasil ter expandido sua classe média e resgatado da miséria cerca de 28 milhões de brasileiros entre 2003 e 2009 (FGV) foi decisivo para que o País superasse com rapidez e sem grandes traumas aquele momento.

Em que pese a significativa redução da pobreza ao longo do Governo do Presidente Lula graças a uma forte política de transferência de renda, ainda há muito a fazer para mudar essa triste realidade. Neste início de mandatos do Executivo e do Legislativo federais, a prioridade não poderia ser outra, senão trabalharem conectados para transformar miséria e fome em oportunidades, renda, direitos sociais, acesso à alimentação, enfim mudanças que melhorem a vida dos mais pobres.

Marco Maia, deputado federal (PT-RS), é presidente da Câmara dos Deputados.