André Figueiredo relatou e fez mudanças na MP, em acordo com o Governo
Acabamos de votar – e aprovar – a Media Provisória que reduz para 5% a alíquota de contribuição para a Previdência Social do microempreendedor individual. O “trabalhador por conta própria” sempre foi marginalizado e ficou de fora dos benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte. Pela medida provisória, esses benefícios ficam garantidos com uma contribuição menor, que só será aumentada para 15% de a pessoa optar por ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
Merece aplauso a iniciativa do meu companheiro André Figueiredo de incluir aí as donas de casa com renda familiar abaixo de dois salários mínimos. Embora a mulher possa e deva trabalhar tanto quanto o homem – e com salário igual – não há como desconhecer a realidade histórica de exclusão de milhões de mulheres que cumprem um jornada de trabalho doméstico e “materno”, que não puderam e dificilmente poderão incluir-se no mercado de trabalho.
Hoje, aliás, a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, agora diretora da nova agência das Nações Unidas para a Mulher, ao divulgar um relatório sobre a situação feminina no mundo, destacou como uma das grandes preocupações o fato de muitas mulheres desempenharem trabalhos precários e estarem desamparadas pela legislação trabalhista.
Outra iniciativa muito boa do André foi incluir nestes benefícios as pessoas portadoras de Síndrome de Down e de autismo, que precisam desta proteção como forma de ajuda á sua integração na sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário